Indicação para cargos executivos em bancos públicos passará por crivo do BC

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Indicação para cargos executivos em bancos públicos passará por crivo do BC

Critérios técnicos para aprovação dos nomes serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)

A nomeação de dirigentes e administradores de instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, precisarão passar pelo crivo do Banco Central. É o que diz projeto de lei complementar assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, a maioria das indicações são políticas. Os critérios técnicos para aprovação dos nomes serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Essa exigência existe para bancos privados desde o governo Michel Termer, e é aprovada por especialistas. Segundo nota do Planalto, o projeto tem como objetivo “assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos sigam as mesmas regras aplicáveis ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibadas, escolhidas de acordo com critério técnicos”.

A medida altera a Lei nº 4.585/1964 e faz parte do conjunto de ações dos 100 dias do governo Bolsonaro. O projeto será encaminhado ao Congresso para análise e precisa de maioria absoluta das duas casas para ser aprovado, ir a sanção presidencial e entrar em vigor.

De acordo com o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal, a ideia complementa o que foi determinado para o setor privado. “É mais um passo em direção à ideia, que vem desde o governo Temer, e que blinda os órgãos e bancos públicos de ingerências políticas”, explicou. Leal acredita que a medida é convergente com a ideia de independência e autonomia do Banco Central.

“O Banco Central estará blindado das ingerências políticas e, por isso, vai poder organizar melhor as indicações para que não sejam políticas”, avaliou Leal. Ele reforça que o BC se torna um “anteparo” para as indicações políticas que costumam ser feitas no setor. Leal lembrou, no entanto, que nem todas as indicações políticas são de profissionais sem capacidade técnica. “De qualquer forma, se a indicação for de uma pessoa tecnicamente boa, certamente, o BC aprovará”, explicou.

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, avaliou o PL como positiva. “A avaliação das indicações de dirigentes de bancos públicos pelo Banco Central é uma medida positiva que fortalecerá ainda mais os já robustos mecanismos de identificação de gestores previstos na governança do Banco do Brasil”, afirmou.

A proposta de alteração também foi bem-recebida por José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos. “Eu acho ótimo. É superpositivo. Isso significa que fica mais difícil de ter diretor indicado por político para bancos públicos”, avaliou. Camargo concorda que os diretores que entrarem após a aprovação da medida serão “tecnicamente mais apropriados e menos políticos”.

O especialista em organização, regulação e supervisão do sistema financeiro, José Luis Rodrigues, também aprova a medida. “Eu acho ótima. Isso é muito importante, porque é um mercado para profissionais. Não é um mercado político. É um setor que deve ser ocupado por pessoas que tenham treinamento para isso”, disse. Para ele, é possível que as escolhas demorem mais. “A exigência de apresentar o nome, a qualificação profissional, conduta moral e técnica. Aumenta um pouco a burocracia, mas é saudável”, disse.

Fonte – Correio Braziliense

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