Governo quer antecipar votação do parecer da Previdência para próxima terça-feira

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Governo quer antecipar votação do parecer da Previdência para próxima terça-feira

Votação estava prevista para a próxima quarta-feira. Governo teme não haver quórum na data previamente marcada


 Continua depois da publicidadeA líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, disse, nesta quarta-feira (10/4), que o governo quer antecipar a votação do parecer da reforma da Previdência para a próxima terça-feira (16/4), na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo calendário do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), a votação estava prevista para a próxima quarta (17/4). Entretanto, o governo teme não haver quórum no dia para a análise do relatório, devido ao feriado de Páscoa. 

“A gente começa a discussão na segunda, invade a noite se for preciso, e, na terça, a gente vota, nem que seja de madrugada”, disse Hasselmann. De acordo com a deputada, o objetivo do Planalto é “liquidar essa fatura na terça”. 

“O problema é que tem o feriado na quinta. A gente não quer correr o risco daquelas viagenzinhas prolongadas, daí não dá quórum. Na previsibilidade, a gente vai adiantar aí esse dia. Porque, caso dê algum probleminha, a gente ainda tem algumas horas de quarta-feira. Mas a gente quer liquidar essa fatura na terça”, declarou. 

Apesar da vontade do governo, partidos de oposição pressionam para que a votação seja na quarta (17/4), dia acordado entre as lideranças. Na reunião com as siglas, foi fechado um acordo parcial para que, na fase de discussão na CCJ, não fossem apresentadas manobras de obstrução. Francischini, por sua vez, preferiu não cravar uma data, mas afirmou que espera um consenso entre os grupos.  

Parecer

Na terça (9/4), o relator da reforma, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), leu o parecer dele na CCJ. A sessão durou pouco mais de seis horas, marcada por bate-boca entre a oposição e a base governista. No texto, o deputado negou que tenha algum ponto inconstitucional na reforma enviada pelo governo. Freitas defendeu até as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos pontos mais atacados pelos parlamentares.

A PEC propõe ainda que passe a ser pago a partir dos 60 anos, mas no valor de R$ 400. Só chegaria a um salário mínimo aos 70 anos. Deputados contrários à medida afirmam que, ao diminuir o valor do BPC, a proposta tira a garantia constitucional de renda mínima de uma parcela da população.

Freitas considerou a mudança “relevante”, por antecipar o benefício em cinco anos. Ele argumentou que o valor de um salário mínimo continuará a ser recebido, mas em um intervalo maior, de dez anos (dos 60 aos 70 anos). “Por esse motivo, houve a redução do valor (nos primeiros anos), para que o benefício pudesse ser pago pelo dobro de tempo”, explicou.

Outro argumento de deputados da oposição para pedirem a rejeição da PEC na CCJ é o “retrocesso social” que ela representa, na opinião deles, o que também violaria um princípio constitucional. O relator discordou dessa avaliação e disse que a falta de uma reforma é que representaria um retrocesso social. 

O relator também não classificou como inconstitucional a retirada das regras previdenciárias do texto da Constituição, proposta pelo governo. Pelo projeto, idade mínima e cálculo de benefícios, entre outros pontos, poderão ser alterados por lei complementar de iniciativa do Executivo. Atualmente, essas normas só podem ser mudadas por PEC, mais difícil de ser aprovada. A oposição considera que se trata de um “cheque em branco” ao governo.

Fonte – Correio Braziliense

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