O Ministro Marinho anunciou a finalização de um projeto de lei ou medida provisória para acabar com o saque-aniversário do FGTS.

Ele já recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar com a proposta, aguardando apenas o encaminhamento de outros ministérios. Entenda a seguir como funciona a modalidade hoje e o que pode mudar!

Há reclamações de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e agora enfrentam dificuldades para sacar os recursos ao serem demitidos.

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O Ministro do Trabalho criticou essa situação, argumentando que o FGTS foi concebido para proteger os trabalhadores em casos de desemprego.

Para garantir mais recursos aos trabalhadores, o projeto também abordará mudanças no formato do consignado para o setor privado e a liberação de recursos não oferecidos como garantia em empréstimos bancários.

FGTS Digital:

O governo lançou o FGTS digital, uma nova forma de recolhimento do FGTS que facilitará a vida dos empregadores. Esse método utilizará informações do eSocial como base de dados, oferecendo uma interface totalmente web e diversas opções para gerar guias.

Benefícios do FGTS Digital:

• Maior facilidade para emissão e personalização de guias;
• Agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
• Rapidez no pagamento do FGTS em atraso, permitindo o recolhimento de vários meses em uma única guia;
• Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;
• Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenizaçãocompensatória.

Além disso, o governo destacou que a utilização do Pix como forma de pagamento do FGTS trará ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.

Fonte: Exame