NÃO AO AUMENTO DA COPARTICIPAÇÃO NA CASSI
SIM À RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES

Apesar de já haver elevado a coparticipação para consultas médicas e sessões de psicoterapia de 30% para 40% e para serviços complementares de 10% para 20% em janeiro do corrente ano, a CONTEC teve conhecimento de que a Diretoria Executiva da CASSI – desconsiderando que a coparticipação deve ser um fator de moderação de utilização dos serviços de assistência médica e não uma fonte de receitas – propôs novo aumento de coparticipação para os associados daquele Caixa de Assistência:

1. de 40% para 50%, em consultas de emergência ou agendadas, sessões de psicoterapia e acupuntura e visitas domiciliares; e,
2. de 20% para 30%, nos serviços de fisioterapia, RPG, fonoaudiologia e terapia ocupacional que não envolvam internação hospitalar.

Desconsiderando ainda a limitação de capacidade de pagamento de muitos associados, a diretoria da CASSI propôs ainda a alteração na forma de cobrança da coparticipação, no que se refere ao limitador de 1/24 do salário bruto do associado.

A Diretoria da Caixa de Assistência pretende que o excesso seja cobrado nos meses subsequentes, desrespeitando o que restou acordado por ocasião da reforma estatutária de 2007, quando ficou definido que o excedente de limite mensal não seria acumulado para cobrança futura, o que veio sendo respeitado nestes últimos 12 anos.

Os associados com maior uso de serviços terão acúmulo sucessivo de excedentes. Isto afetará a capacidade de pagamento dos que mais necessitam utilizar os serviços da CASSI.

Destaque-se que a busca de elevação de receitas proposta pela Diretoria limita-se a onerar os associados, que não se negam a elevar suas contribuições para o custeio da CASSI, desde que mantida a solidariedade e os preceitos de proporcionalidade contributiva e de gestão compartilhada, sem voto de qualidade.

O aumento de coparticipação é uma medida contrária aos preceitos de utilização da Caixa de Assistência para preservação da saúde, evitando-se agravamento de quadros de doenças que levem à internação, cujo efeito é justamente o aumento de gastos do Plano de Assistência.

Além de prejudicar excessivamente os associados, a proposta da Diretoria da CASSI representa efeitos maléficos à própria Caixa de Assistência.

Fonte – Diretoria Executiva da CONTEC