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Atenção aos seus direitos em caso de Covid ou gripe

Brazilian work document and social security document (carteira de trabalho) on white background

Como consequência do crescimento de casos de Covid-19, especialmente por conta da nova variante Ômicron, e o surto de Influenza no país, o número de trabalhadores em licença médica aumenta.

Especialistas em direito trabalhista afirmam que se o empregado está contaminado não pode trabalhar. Se tiver se sentindo bem, o trabalhador pode propor o trabalho remoto, mas a empresa não pode obrigá-lo.

Caso o empregador empresa não aceite o laudo do médico e insista para que o funcionário volte à função, o mesmo pode se recusar a trabalhar. A empresa pode incorrer em infrações administrativas pelo descumprimento das diretrizes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e de normas sanitárias.

Remuneração
Em relação à remuneração, enquanto o trabalhador estiver ausente por conta das doenças, até 15 dias de afastamento a empresa é obrigada a arcar com o salário. O empregado passa a entrar na lista do INSS a partir do 16º dia.

Fonte: O povo

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