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09/03/2010: Dia da Mulher: programação para elas em rio do sul
09/03/2010: TST condena Bradesco e afasta prescrição em caso de assédio moral
09/03/2010: Caixa deve detalhar gasto de cliente em extrato
09/03/2010: Febraban não integrará ação contra a Defensoria
09/03/2010: Lucro do Safra cresce 8% e atinge R$ 911,3 milhões em 2009
09/03/2010: Santander promete 600 novas agências até 2013 e projeta alta no crédito em 20%
09/03/2010: Liberada consulta a lotes residuais do IR
09/03/2010: Meirelles no Conselho das Américas
 Título: Dia da Mulher: programação para elas em rio do sul
Título: TST condena Bradesco e afasta prescrição em caso de assédio moral
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TST condena Bradesco e afasta prescrição em caso de assédio moral
Após a extinção do processo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), por prescrição do direito, a possibilidade de ver seu caso de assédio moral analisado pela Justiça do Trabalho está mais próxima do que poderia imaginar um empregado do Banco Bradesco S/A. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição, determinando o retorno ao TRT/BA, para que julgue o mérito da questão.
A controvérsia trata de assédio moral ocorrido enquanto o funcionário trabalhava com o transporte de valores entre agências bancárias. Para o TRT, o trabalhador demorou muito para pedir a indenização, ao ajuizar a reclamação em novembro de 2007, tendo os fatos alegados pelo autor ocorrido em 2003, pois, de acordo com o Regional, trata-se de uma reparação civil e vale a prescrição do artigo 206 do Código Civil - três anos - e não a prescrição trabalhista. Além disso, para o TRT, o fato de o empregado ter se aposentado por invalidez em agosto de 2004 não altera o quadro. Esse entendimento levou à extinção do processo no Regional. No entanto, alguns aspectos da controvérsia possibilitaram, no TST, uma nova visão sobre o processo.
Segundo o presidente da Sexta Turma e relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a jurisprudência do TST segue a regra estabelecida no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal (prescrição trabalhista) quanto à prescrição aplicável à pretensão de dano moral decorrente da relação de emprego. Enfatiza, inclusive, que a Emenda Constitucional 45/2004 apresentou alteração na competência da Justiça do Trabalho apenas para análise de pedido de reparação de dano moral provocado por acidente do trabalho, não sendo esse o caso em análise, que trata da indenização por danos decorrentes de assédio moral, cuja competência sempre foi da JT, conforme preceitua a Súmula 392 do TST.
O prazo para a reclamação dos créditos resultantes de dano moral decorrente da relação de trabalho, como é o caso de assédio moral, esclarece o relator, é de cinco anos durante o curso do contrato e até o limite de dois anos após o término da relação de emprego. No processo em discussão, ressalta o relator, a lesão é oriunda de contrato de trabalho que não chegou a ser extinto, mas apenas suspenso a partir da concessão do benefício previdenciário, que foi a aposentadoria por invalidez.
Assim, como a ciência da incapacidade para o trabalho do empregado se deu em agosto de 2004 e a ação para obter a indenização por suposto dano moral decorrente da relação de emprego foi apresentada em novembro de 2007, "o ajuizamento está dentro do quinquênio previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição", conclui o relator.
Com essas considerações, a Sexta Turma seguiu o voto do ministro Corrêa da Veiga, afastando a prescrição, e determinou o retorno dos autos ao TRT/BA para que julgue o mérito da controvérsia.
Fonte / TST
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Título: Caixa deve detalhar gasto de cliente em extrato
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Caixa deve detalhar gasto de cliente em extrato
O Ministério Público Federal assinou um acordo com a Caixa Econômica Federal para que os extratos emitidos para os clientes tenham, até o dia 1º de julho, os dados necessários para identificar os estabelecimentos comerciais favorecidos nas transações de compra de cartão de débito. A idéia informar o cliente de forma precisa sobre as movimentações na sua conta.
De acordo com Termo de Ajustamento de Conduta, os extratos também deverão informar o valor, a data e o horário das compras efetuadas. Em caso de descumprimento do acordo, foi estipulada uma multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo de outras sanções judiciais.
Segundo o MPF, o Banco Central, por meio da Resolução 2.878/2001, determina que as instituições bancárias devam usar terminologia que possibilite ao cliente entender e identificar as operações feitas de forma clara e inequívoca, evidenciando valor, data, local e natureza da operação.
O MPF ressalta que é importante que as instituições bancárias procedam à referida identificação de tal forma a facilitar de maneira mais clara possível, no extrato simples, o acesso às informações por parte do clientes nos terminais de auto-atendimento.
Para o procurador da República Luiz Costa, responsável pelo TAC, é dever das instituições financeiras o respeito ao Código de Defesa do Consumidor “Os consumidores devem ser informados de maneira completa e precisa das transações que ocorrem em sua conta corrente”, ressaltou Costa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal em São Paulo.
Fonte / Conjur
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Título: Febraban não integrará ação contra a Defensoria
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Febraban não integrará ação contra a Defensoria
A Federação Brasileira de Bancos não pode ingressar em ação em que a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público questiona a Lei 11.448/07, que legitima a Defensoria Pública a propor Ação Civil Pública. A Febraban pediu para entrar na condição de amicus curiae (pessoa estranha ao processo que traz informações específicas sobre o assunto com o objetivo de subsidiar a decisão dos juízes). A decisão é da ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Por ser uma associação civil sem fins lucrativos, a Febraban alegou que estaria autorizada a se manifestar sobre temas de interesse da opinião pública. A Federação destacou que tem intenção de promover o fortalecimento do sistema financeiro e de suas relações com a sociedade, de modo a contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país.
Para Cármen Lúcia, mesmo que a matéria dos autos tenha o interesse da opinião pública, a natureza de associação de instituições financeiras bancárias da Febraban limita a sua atuação à defesa de interesses diretos da categoria que representa.
“A pertinência temática também é requisito para a admissão de amicus curiae e a requerente não o preenche. Reduzir a pertinência temática ao disposto no estatuto das entidades, desconsiderando a sua natureza jurídica e a sua finalidade precípua, colocaria o Supremo Tribunal na condição submissão de ter de admitir sempre toda entidade em qualquer ação de controle abstrato de constitucionalidade de normas jurídicas como amicus curiae, bastando incluir-se em seu estatuto a finalidade de defender a Constituição da República”, asseverou a ministra do STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
ADI 3.943
Fonte / Conjur
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Título: Lucro do Safra cresce 8% e atinge R$ 911,3 milhões em 2009
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Lucro do Safra cresce 8% e atinge R$ 911,3 milhões em 2009
O Safra garantiu no ano passado um lucro líquido de R$ 911,3 milhões, valor 8% maior que o de 2008. O resultado foi puxado pela carteira de crédito, que evoluiu de R$ 25,3 bilhões para R$ 27,9 bilhões, crescimento de 10,3%.
O patrimônio líquido do banco evoluiu 18,9%, para R$ 4,906 bilhões. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio foi de 20,2%.
Para o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Flávio Monteiro Moraes, o lucro do Safra foi garantido graças ao trabalho dos funcionários, que estão se desdobrando nas agências e departamentos do banco.
"Os bancários estão trabalhando sobrecarregados e agora ainda corre um forte boato de que haverá demissões. Além disso, os empregados estão sofrendo com o assédio moral, que tem crescido de maneira assustadora. O Sindicato tem cobrado o banco, mas os trabalhadores precisam ficar atentos e denunciar os casos de pressão e de constrangimento e as demissões que ocorrerem no seu setor", destaca Flávio.
O dirigente ressalta que o Safra aumentou sua participação no mercado graças ao seu quadro de funcionários, que exige mais respeito. "Houve algumas mudanças na diretoria do banco e as pessoas que assumiram não têm respeitado o processo de negociação com os representantes dos bancários. São pessoas que não conhecem o histórico de lutas e conquistas da categoria e querem mudar a maneira de negociar com o Sindicato. Não vamos permitir nenhuma alteração que prejudique os trabalhadores", diz Flávio.
Fonte / Seeb São Paulo
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Título: Santander promete 600 novas agências até 2013 e projeta alta no crédito em 20%
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Santander promete 600 novas agências até 2013 e projeta alta no crédito em 20%
Jacqueline Farid
O banco Santander abrirá 600 novas agências no Brasil até 2013 e deverá registrar uma expansão total do crédito em torno de 20% este ano, segundo informou hoje o vice-presidente de Assuntos Corporativos da instituição, Pedro Paulo Longuini. Para ele, que participou hoje de apresentação na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) no Rio de Janeiro, a projeção de crescimento do crédito total se baseia na estimativa de mercado.
Ele avaliou que, ao contrário do que ocorreu no ano passado, a expansão das concessões ocorrerá de forma similar nos bancos públicos e privados. "No que diz respeito ao crédito imobiliário, os bancos públicos sempre terão vantagem, mas os outros segmentos devem mostrar equilíbrio maior este ano, com aumento das concessões", disse.
Segundo ele, com as novas unidades a serem abertas em várias regiões do País, o Santander vai totalizar 2.691 agências, além de 1.502 postos de atendimento.
De acordo com o executivo, o Brasil responde hoje por 20% dos negócios do banco, enquanto a Espanha tem uma fatia de 26%. Longuini acredita que a tendência é de aceleração da participação brasileira nos negócios do grupo, já que a economia local está crescendo com maior velocidade que a espanhola.
Longuini disse que a mudança de governo que ocorrerá no Brasil, no início do ano que vem, não preocupa. "Acreditamos na continuidade dos avanços sociais e econômicos, independentemente do novo governo", afirmou.
O executivo afirmou ainda que o processo de integração entre o Santander e o Banco Real está ocorrendo satisfatoriamente e, no caso das agências, a integração ocorrerá a partir do segundo semestre de 2010.
Fonte / Agência Estado
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Título: Liberada consulta a lotes residuais do IR
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Liberada consulta a lotes residuais do IR
A Receita Federal do Brasil liberou a consulta na internet a um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009 que estava na malha fina. Foram liberadas também declarações de 2008.
O dinheiro das restituições de 2008 e de 2009 será liberado no próximo dia 15 de março. Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 40.434 contribuintes, totalizando R$ 74.756.495,55, acrescidas de juros de 8,03%.
Para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 25.243.504,41, com correção de 20,10% para 11.768 contribuintes.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e o Receitafone, no número 146.
Fonte / Agência Brasil
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Título: Meirelles no Conselho das Américas
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Meirelles no Conselho das Américas
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi eleito presidente do Conselho Consultivo das Américas no Banco de Compensações Internacionais (BIS na sigla em inglês). O conselho representa os bancos centrais do continente americano no BIS e é responsável pela coordenação dos temas de interesse das autoridades monetárias da região. Ao conselho também cabe acompanhar a aplicação das recomendações do BIS quanto à regulação e supervisão bancária, bem como sobre o funcionamento do mercado e dos sistemas de pagamento e de liquidação.
Fonte / Correio Brazilense
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