O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não descartou a possibilidade de aumento de impostos para reforçar a arrecadação. Em audiência pública ma Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, ele afirmou que a “a situação fiscal do país continua gravíssima” e avisou que, em 2019, o país completará o sexto ano consecutivo de deficit. O ministro admitiu ainda que o governo pode revisar para baixo a estimativa de crescimento da ecomomia neste ano e no próximo.
“Antecipar medidas não é bom para o cenário agora. Vamos tomar as que forem adequadas e necessárias no seu momento”, disse Oliveira, referindo-se à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre a gasolina. Parlamentares ligados aos produtores de álcool pressionam o Ministério da Fazenda para que o governo eleve o tributo. Eles também pedem uma taxação de 37% nas importações de etanol, que cresceram nos últimos meses.
Oliveira minimizou o agravamento da crise política com o pedido de abertura de ação penal contra o presidente Michel Temer feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, essa nova complicação para o governo não deve “ainda” afetar o cumprimento da meta fiscal deste ano. “Não há uma conexão imediata entre esses fatores. A evolução das receitas e das despesas será reavaliada em julho. Aí, poderemos verificar a necessidade de adoção de medidas. Mas isso, evidentemente, agora não está sendo cogitado”, disse ele, durante a audiência, convocada para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018.
Após o encontro, o ministro admitiu que o governo deverá mudar, nos próximos meses, os parâmetros macroeconômicos que balizam os Orçamentos de 2017 e de 2018, que estão mais otimistas que as projeções do mercado. “A revisão para o ano que vem será feita com o envio da LOA (Lei Orçamentária Anual), portanto, em agosto. E a revisão para 2017 será feita no relatório bimestral regular, que tem divulgação prevista para julho. Estou dizendo que será feita a revisão tradicional a cada bimestre das projeções”, disse.
Deterioração
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano prevê um deficit máximo de R$ 139 bilhões nas contas do governo federal, considerando um crescimento do PIB de 0,5% — taxa superior ao 0,39% projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central. Para o ano que vem, o objetivo fiscal é de um rombo de até R$ 129 bilhões, com alta de 2,5% do PIB. No entanto, a previsão do Focus para o crescimento econômico está em 2,1%.
Ao ser questionado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sobre a avaliação das contas do governo anterior, do qual ele fez parte e até foi vice-ministro, Oliveira se esquivou, mas, com a insistência da senadora, cravou: “Os números falam por si. Nos últimos cinco anos, houve uma deterioração no quadro fiscal. Não há como negar que isso aconteceu”.