A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinou novo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que mantém com a Unimed-Rio, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública do Estado do Rio e representantes de prestadores de saúde e do Sistema Unimed. A assinatura ocorreu na última sexta-feira (15/06).
O acordo visa garantir que os beneficiários da operadora continuem a ter assegurados seus direitos, evitando qualquer tipo de prejuízo especialmente quanto à prestação dos serviços de assistência médica por parte da empresa ao longo do seu processo de recuperação.
O novo aditivo mantém as obrigações previstas anteriormente – tanto no acordo original firmado em novembro de 2016, bem como no primeiro aditivo, assinado em março do ano passado – para que a cooperativa continue se restabelecendo e cumprindo as obrigações regulatórias e estabelece novos compromissos, em especial, relacionados à redução do número de reclamações. O novo aditivo preserva, ainda, o compromisso dos prestadores de serviços quanto à manutenção do atendimento aos beneficiários.
Entre as metas estabelecidas pelo TAC ao longo do processo iniciado no final de 2016, estão medidas para promover o saneamento econômico-financeiro, a quitação de débitos e obrigações legais da cooperativa, a apresentação de resultados positivos crescentes e a redução da taxa de reclamações registradas pelos consumidores junto à ANS.
As obrigações assumidas pela operadora estão sendo acompanhadas periodicamente pela ANS, que também permanece monitorando a empresa por meio dos regimes especiais de Direção Técnica e Direção Fiscal já instituídos.
Fonte: ANS
