Nova Previdência exige transformação social

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Nova Previdência exige transformação social

A reforma da Previdência Social em negociação no Congresso tem impactos que vão muito além das regras para a aposentadoria. Fazer o brasileiro se retirar do mercado de trabalho mais tarde vai ajudar a equilibrar as finanças de um país que tem rombo estimado nas contas este ano de R$ 180 bilhões. Sem a reforma, o gasto com a Previdência em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) iria dobrar até 2060.

Mesmo com as flexibilizações, negociadas na semana passada, os especialistas acreditam que a nova lei previdenciária trará sim retorno positivo para a economia nacional. No entanto, ainda que as normas tenham ficado menos rígidas em relação ao projeto original – com a queda na idade mínima de 65 para 62 anos para as mulheres -, o país precisa se preparar os efeitos colaterais que essa transformação causará no mercado de trabalho e nas questões sociais.

Para evitar que as questões positivas com a reforma diminuam, é preciso ter políticas para que o mercado aceite trabalhadores mais velhos, por exemplo, e que passe a apoiar a mulher para incentivá-la a entrar no trabalho remunerado.

Segundo os consultores, será necessário investir em creches em horário integral, ter um trabalho de apoio no cuidado de idosos e doentes, responsabilidade que a sociedade delega às mulheres, principalmente no momento em que o envelhecimento avança rapidamente. Em 2030, teremos mais pessoas de 65 anos ou mais do que crianças de 0 a 14 anos.

A informalidade no mercado é outro ponto a ser atacado. Ainda hoje, 42% dos trabalhadores não contribuem para a Previdência Social. Com o endurecimento das regras para aposentadoria, exigindo que se comprove 25 anos de contribuição, esses trabalhadores vão acabar no sistema de assistência social.

Política de saúde preventiva também ajudaria a evitar as ausências no trabalho dos mais velhos. Cerca de 80% da população de 65 anos ou mais têm, pelo menos, uma doença crônica. Isso diminui a vantagem dos mais velhos no mercado. E a aposentadoria por invalidez vem aumentando. Pelos dados de Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), eram 64 mil benefícios por invalidez em 1992. Em 2015, o número já chegava a 170,6 mil. Ela ainda dá outro dado: 8,2% dos homens de 50 a 64 anos não trabalhavam nem tinham aposentadoria em 2015. São os “nem nem maduros”, como ela classifica, mostrando a dificuldade de se manter no mercado de trabalho.

O que tem que mudar

1. Trabalho para idosos

No Brasil, só 38% dos homens idosos e 26,3% das mulheres com mais de 60 anos trabalham.

2. O apoio à mulher

A maioria das aposentadorias por idade no Brasil é de mulheres (65% dos benefícios concedidos nessa modalidade). Por tempo contribuição, a participação feminina cai 30,3%. O motivo é a taxa de desemprego mais alta para elas. É 11,6% contra 7,7% dos homens.

3. Informalidade

Hoje, 42% dos trabalhadores não contribuem para a Previdência. Até 2005, os informais representavam mais da metade da população trabalhadora. Eram 53,8%. São brasileiros que terão dificuldade para acumular os 25 anos de contribuição exigidos para se aposentar.

4. Saúde do trabalhador

Ter de ficar mais tempo no mercado vai exigir uma política de saúde preventiva. As principais doenças que afastam o trabalhador são do sistema osteomuscular, as causadas por esforços repetitivos e de ergonomia, e as do sistema circulatório.

Além dos transtornos mentais, como depressão, e as doenças do sistema nervoso.

5. Trabalhadores que ganham mais

Quem ganha mais que o teto da Previdência Social, de R$ 5.531,31, pode perder o estímulo para contribuir para a Previdência Social, diante das regras mais duras. Levando esses trabalhadores a migrarem os recursos para o mercado financeiro.

6. Natalidade

A reforma pretende diminuir a despesa e manter o trabalhador contribuindo por mais tempo. A demografia está ajudando, com uma parcela bastante alta de jovens na população, mas isso deve começar a mudar em breve. Políticas de gênero para que a mulher possa conciliar melhor o trabalho reprodutivo com o remunerado podem ampliar a presença feminina no mercado. Será necessário incentivar também o aumento da natalidade.

Fonte – Gazeta On Line

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